Legislação Social
Carga horária: 80 horas
O Curso de Legislação Social foi desenvolvido para profissionais que atuam ou desejam atuar na área social e precisam dominar os principais marcos legais que garantem os direitos da população.
Com uma abordagem clara e prática, o curso aborda temas como a Constituição Federal, LOAS, ECA, Estatuto do Idoso, SUAS, políticas públicas, benefícios socioassistenciais e os direitos de grupos vulneráveis.
Voltado para assistentes sociais, psicólogos, educadores, conselheiros tutelares, gestores públicos e demais profissionais da rede socioassistencial que buscam atuar com mais segurança jurídica e embasamento técnico.
R$ 100,00
Conceito e importância da legislação social no Brasil
Evolução histórica da legislação social brasileira
Constituição Federal de 1988 e os direitos sociais
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Estatuto do Idoso
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei Maria da Penha e políticas de enfrentamento à violência
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Sistema Único de Assistência Social (SUAS): base legal
Direitos trabalhistas e previdenciários: princípios e normas
Benefícios assistenciais: BPC, auxílio-inclusão e outros
Políticas públicas de habitação, educação e saúde
Marco legal da primeira infância
Lei do serviço voluntário
Papel dos conselhos de direitos e tutelares na garantia legal dos direitos sociais
Instrumentos de controle social e acesso à justiça
Carga Horária prática: 6h
