
ECA Estatuto da Criança e do Adolescente
Carga horária: 20 horas
Com a seleção simplificada da funase você pode se tornar um agente sócio educativo e mudar de vida. Com o qualifica jovem ead você vai estudar no seu tempo livre, com a melhor plataforma de estudos e por um preço super acessível, clique aqui e vem garantir essa oportunidade de começar o ano com o pé direito.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira promulgada em 1990 com o objetivo de garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O ECA estabelece diretrizes para a proteção integral dessa parcela da população, abrangendo áreas como saúde, educação, cultura, lazer e convivência familiar. Além disso, o estatuto trata de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, visando sua ressocialização. O ECA representa um marco na promoção dos direitos infantojuvenis, assegurando um ambiente propício ao desenvolvimento saudável e à construção de uma sociedade mais justa e igualitária para as futuras gerações.
R$ 0,00
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Saiba o que é
- ECA Atualizado e Comentado | Resumo da Lei 8.069 de 1990
- ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
- A História do ECA
- 10 fatos sobre a história do ECA no Brasil
- Direitos Fundamentais - ECA
- DIREITOS e DEVERES DAS CRIANÇAS
- Medidas de proteção
- Medidas de proteção à criança e ao adolescente
- Medidas Protetivas ou Medidas de Proteção
- MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
- Adolescente em conflito com a lei
- DOCUMENTÁRIO | RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
- Programa Nacional de Proteção aos Direitos Humanos
- Material Complementar